Transparência
Privacidade
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Como tratamos seus dados e quais recursos este site utiliza.
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01 · Privacidade
Política de Privacidade
Quem é responsável pelos dados
A Zamai Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob nº 25.790 e apresentada neste site como Zamai Advogados, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de zamai.xyz. Esta política abrange a navegação e as solicitações enviadas pelo formulário do site.
Quais dados são tratados
O formulário solicita nome, e-mail e telefone para identificar a pessoa interessada e permitir o retorno do escritório. A solicitação é encaminhada à caixa de e-mail do escritório com a data do envio e um código de referência.
O funcionamento e a segurança do site também envolvem dados técnicos, como endereço IP e data e hora dos acessos. Na proteção do formulário contra envios abusivos, são registrados identificadores derivados do IP e horários das tentativas.
Finalidades e bases legais
- Responder ao contato: identificar o solicitante e retornar por e-mail ou telefone. Quando o contato visa uma possível contratação, o tratamento se fundamenta nos procedimentos preliminares solicitados pelo titular, conforme o art. 7º, V, da LGPD.
- Proteger o site e o formulário: prevenir spam, fraude e uso abusivo, com base no legítimo interesse, observadas a necessidade do tratamento e as salvaguardas aos direitos dos titulares, nos termos dos arts. 7º, IX, e 10 da LGPD.
- Atender deveres e direitos: cumprir obrigações legais e responder a solicitações dos titulares; quando aplicável, conservar informações para o exercício regular de direitos, conforme o art. 7º, II e VI, da LGPD.
Prestadores e compartilhamento
A Hostinger fornece a hospedagem e o serviço de e-mail utilizados pelo site. Os dados do formulário e os registros técnicos podem ser processados por ela e por prestadores de infraestrutura envolvidos nesses serviços, na medida necessária ao seu funcionamento.
Esses serviços podem envolver processamento fora do Brasil. As transferências internacionais devem observar as hipóteses e garantias previstas na LGPD. Informações sobre a infraestrutura e os prestadores estão disponíveis na política de privacidade da Hostinger.
O formulário é destinado ao retorno solicitado, sem inscrição automática em listas de marketing. Também pode haver comunicação de dados para cumprir uma obrigação legal ou uma determinação de autoridade competente.
Conservação e segurança
Os dados são conservados pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e às finalidades informadas. A conservação posterior depende de justificativa, como obrigação legal ou exercício regular de direitos. Concluída a finalidade, aplica-se a eliminação ou a anonimização, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
O site utiliza conexão HTTPS. O envio do formulário emprega conexão criptografada ao serviço de e-mail e controles de acesso e de prevenção de abuso. As medidas de segurança são destinadas a reduzir os riscos de acesso, uso ou divulgação indevidos.
02 · Seus direitos
Como fazer uma solicitação
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção dos dados; informações sobre compartilhamento; e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Também pode exercer portabilidade, oposição e, quando o tratamento se basear em consentimento, revogação e eliminação, observados os requisitos e as exceções legais.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, solicite um retorno pelo formulário de contato. Ao receber o retorno, informe sua solicitação de privacidade. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmar sua identidade e proteger os dados de outras pessoas.
Você também pode apresentar uma petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nas condições previstas na legislação.